O sistema jurídico brasileiro é regido pelo “princípio da s...
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Ano: 2015
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara Municipal de Marialva - PR
Prova:
FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Advogado |
Q645479
Direito Constitucional
O sistema jurídico brasileiro é regido pelo
“princípio da supremacia da constituição”, de modo
que a Constituição Federal ocupa o grau máximo
na relação hierárquica do ordenamento jurídico.
Consectário lógico, a Constituição Federal confere
validade às demais normas jurídicas, não se
admitindo a incompatibilidade vertical no interior
do sistema, de modo que há métodos internos ao
sistema para controle de eventual descompasso,
denominado de “controle de constitucionalidade”.
A respeito do tema, assinale a alternativa correta:
A respeito do tema, assinale a alternativa correta: