O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamen...

Questões de assuntos semelhantes

• É permitida a aplicação de pena de perdimento de bens.
• No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e a outros temas relacionados ao direito constitucional, julgue o próximo item.Considere...
• Na ordem jurídica brasileira, à luz da Constituição da República, das leis complementares que a regulamentam e da jurisprudência ...
• Trata-se de um remédio constitucional, cuja finalidade é proteger direito líquido e certo. A definição se refere a qual instrumento jurídico?
• Considerando o entendimento do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.