Em relação à estrutura do aparelho público brasileiro, assin...

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Q914782

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-AL Prova: FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |

Q914782 Direito Administrativo

Em relação à estrutura do aparelho público brasileiro, assinale a opção que apresenta um integrante da Administração Indireta.

Casa Civil da Presidência.

Polícia Federal.

Caixa Econômica Federal.

Tribunal de Contas da União.

Forças Armadas.

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A questão aborda a estrutura do aparelho público brasileiro e solicita que o candidato assinale a alternativa que apresenta um integrante da Administração Indireta. Vamos analisar cada uma das alternativas:

A) Casa Civil da Presidência - é órgão ligado diretamente ao chefe do Poder Executivo e integra a Administração Direta.

B) Polícia Federal - é órgão permanente de Estado integrante da Administração Direta.

C) Caixa Econômica Federal - é empresa pública integrante da Administração Indireta (art. 1º do Decreto-Lei 759/69).

D) Tribunal de Contas da União - é órgão de controle externo.

E) Forças Armadas - integram a Administração Direta.

Gabarito do Professor: C

^{-------------------------------------}

^{LEGISLAÇÃO PARA LEITURA (Decreto-Lei 759/69)}

^{Art
1º Fica o Poder Executivo autorizado a constituir a Caixa Econômica Federal - CEF,
instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade
jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa,
vinculada ao Ministério da Fazenda.}

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Comentários

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Fazem parte da Administração Indireta as:

Autarquias,

Fundações,

Sociedades de economia mista e

Empresas pública.

Caixa econômica federal é uma empresa pública, as outras opções são órgãos da administração direta.

Gabarito C

A Administração Direta é formada pelos entes federados, ou políticos, juntamente com seus órgãos e agentes públicos.

São entidades da Administração Direta (entidades políticas): União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A Administração Indireta (entidades administrativas) é formada por pessoas jurídicas criadas pelas entidades da Administração Direta.

São entidades da Administração Indireta (entidades administrativas): Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

Caixa Econômica Federal é empresa pública

Gabarito ( A )

Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

Gabarito é C

Caixa Econômica federal, Administração Indireta/ Empresa pública (não visa o lucro, presta atividade econômicas, capital totalmente público).

Quando a questão falar em administração indireta lembre da ESAF

Empresa Pública

Sociedade de Economia Mista

Autarquia

Fundação

Nesse caso, a Caixa Econômica Federal é uma empresa pública.