Em relação ao procedimento de fiscalização pelo ente públic...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Posturas |

Q2350741 Direito Administrativo

Em relação ao procedimento de fiscalização pelo ente público, pode-se afirmar que a fiscalização

consiste na verificação e no controle das atividades desenvolvidas por órgãos governamentais, visando a garantir a qualidade e a segurança das obras e serviços executados pelo setor privado.

tem como objetivo centralizar as atividades de empresas privadas, a fim de evitar a concorrência desleal entre os profissionais do setor.

é realizada apenas durante a fase de execução das obras, não englobando demais fases do processo.

é específica para obras públicas, como forma de convalidar os atos dos administradores públicos.

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