Está prevista e regulamentada a gestão integrada de serviço...
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Para responder corretamente a questão apresentada, é essencial compreender o tema central que aborda a gestão integrada de serviços no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), focando nas competências municipais.
O SUAS é um sistema público que organiza a assistência social no Brasil, garantindo a proteção social aos cidadãos, especialmente os que se encontram em situações de vulnerabilidade ou risco social. Esse sistema é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e outras normativas específicas. Os municípios, como parte deste sistema, têm responsabilidades específicas, como o mapeamento de vulnerabilidades e a articulação de estratégias para enfrentá-las.
Na questão, a alternativa correta é: D - políticas setoriais.
Justificativa: A alternativa D é correta porque os municípios, ao mapearem a rede socioassistencial, devem também articular com as políticas setoriais para garantir uma resposta integrada e eficaz às necessidades sociais. As políticas setoriais referem-se a áreas específicas como saúde, educação, habitação, entre outras, que devem trabalhar em conjunto com a assistência social para potencializar o atendimento à população.
Análise das alternativas incorretas:
- A - iniciativas privadas: Embora possam ser parceiras, não são parte da rede pública de assistência integrada no SUAS.
- B - ações comunitárias: Apesar de relevantes, as ações comunitárias são complementares e não substituem a articulação obrigatória com políticas públicas setoriais.
- C - lideranças locais: As lideranças são importantes para o envolvimento comunitário, mas a gestão integrada requer articulação formal com as políticas setoriais.
- E - aquisições disponíveis: Essa opção não se relaciona com o contexto da gestão integrada de serviços e estratégias de enfrentamento.
Para interpretar bem o enunciado, preste atenção aos termos que indicam responsabilidades formais dos entes federados, como “gestão integrada” e “mapeamento”. Identifique sempre as palavras-chave que remetem às competências e articulações obrigatórias na política pública.
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Art. 7º Compete aos Municípios e ao Distrito Federal, no que diz respeito à Implementação da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS:
III – Disponibilizar, periodicamente aos CRAS e CREAS mapeamento atualizado da rede socioassistencial e das demais políticas setoriais;
FONTE:
Protocolo de Gestão
Integrada de Serviços,
Benefícios e Transferências de
Renda no âmbito do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS
ART.7º
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