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Q1833596 Direito Urbanístico

Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.


Consideram-se como urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, rede telefônica e gás canalizado.

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