Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1833602
Direito Urbanístico
Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item.
Aquele que possuir como sua área urbana de até
duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos,
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua
moradia, adquirirá o domínio, desde que não seja
proprietário de outro imóvel.
Conheça nossos planos