O crédito tributário é definitivamente constituído no moment...

Questões de assuntos semelhantes

• O Estado ABC adquiriu, onerosamente, de uma pessoa natural um imóvel sobre o qual pendiam dívidas de IPTU e de taxa de coleta domiciliar de lixo,...
• Um contribuinte não declarou parte do tributo devido sobre uma operação cujo fato é considerado gerador de Imposto Sobre Serviço. Passado o...
• Sobre a obrigação tributária, está correta a assertiva:
• De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo: I. Presume-se dissolvida irregularmente a empresa...
• Paulo arrematou um imóvel em hasta pública promovida pela Justiça Estadual. Nesse caso, as dívidas tributárias relativas ao bem e anteriores à...