Em relação à competência residual no campo tributário, é ...

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Q489616

Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo |

Q489616 Direito Constitucional

Em relação à competência residual no campo tributário, é CORRETO afirmar que ela poderá ser exercida

apenas pela União Federal.

pela União Federal e pelos municípios.

pela União Federal e pelo Estado-membro, por decorrência da adoção de um modelo federativo de cooperação.

apenas pelo Estado-membro, porque, em face do art. 25, § 1º, da Constituição Federal, reserva-se aos Estados todas as competências que não lhe sejam vedadas.

pela União Federal, Estados-membros, Distrito Federal e municípios, porque se trata de competência concorrente.

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É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:
As normas importantes para a administração financeira pública no Brasil incluemo Código Previdenciário Nacional.
A Constituição Federal prevê que o assunto "finanças públicas" será disciplinado por meio de:
À luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da ordem econômica e financeira,

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