Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem e...

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Q330146

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 4 - Prova 2 |

Q330146 Direito Penal

Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem exerce

cargo ou emprego público, mas não função pública transitória.

cargo, emprego ou função pública, ainda que sem remuneração.

emprego ou função pública, mas não cargo público remunerado.

cargo, emprego ou função pública, desde que remunerados.

cargo ou função pública, mas não emprego público transitório.

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