José propôs ação ordinária contra João, cobrando a quantia d...
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Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PB
Provas:
FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo
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FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |
Q322419
Direito Processual Civil - CPC 1973
José propôs ação ordinária contra João, cobrando a quantia de R$ 6.000,00 que lhe havia sido emprestada e que não foi paga no prazo combinado. João foi pessoalmente citado e não apresentou contestação, nem constituiu procurador nos autos, tendo sido decretada a sua revelia. José, em face da revelia, alterou o pedido inicial para cobrar outra dívida de R$ 10.000,00, alegando que também não foi honrada pelo réu no prazo convencionado. Nesse caso,
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O efeito da revelia é a reputação da veracidade dos fatos alegados pelo autor. Vejamos:
Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
Com isso, o fato alegado no primeiro pedido (o não pagamento dos 5 mil) já será considerado verdadeiro para o processo. Já o aditamento, (pedido dos 10 mil) foi feito para a cobrança de outra dívida, razão pela qual não afeta o efeito da revelia do primeiro pedido.
Bons estudos
R.
Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
Com isso, o fato alegado no primeiro pedido (o não pagamento dos 5 mil) já será considerado verdadeiro para o processo. Já o aditamento, (pedido dos 10 mil) foi feito para a cobrança de outra dívida, razão pela qual não afeta o efeito da revelia do primeiro pedido.
Bons estudos
R.
Art. 321, CPC:
" Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias."
Alguém pode fundamentar melhor essa questão, pois o art. 321 deixa a entender, de uma forma genérica, que o aditamento do pedido assegura o reu o direito de responder no prazo de 15 dias, mas nao menciona se a resposta abrange tudo ou somente o pedido aditado.
Vanessa, acredito que é como disse o primeiro colega, porque o pedido não foi modificado, apenas acrescido.
Apenas se houvesse modificação quanto ao primeiro pedido é que seria aberto novo prazo para o réu apresentar resposta. Como o primeiro pedido foi mantido, continuou revel quanto a esse e aberto novo prazo de 15 dias para o réu se manifestar quanto ao segundo pedido.
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