Considere que Alberto e Benedita sejam, por lei, considerado...

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Q289287

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Gestão Pleno - Contábil |

Q289287 Direito Tributário

Considere que Alberto e Benedita sejam, por lei, considerados sujeitos passivos solidários em relação a determinada dívida tributária. Nessa situação

se Alberto pagar a metade da dívida, somente Benedita permanecerá devedora.

se Alberto foi quem deu razão a dívida, o Fisco deve primeiramente cobrar dele e, somente após excutir seu patrimônio, deve cobrar de Benedita.

se a lei conceder interrupção da prescrição em prejuízo de Benedita, não será afetada a prescrição de Alberto.

a lei não tem a capacidade de criar dívida tributária solidária.

se a lei conceder remissão pessoal a Benedita, o saldo todo da dívida passa para Alberto.

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