Haverá resolução de mérito, EXCETO quando:

Para responder a questão sobre resolução de mérito, precisamos entender o que isso significa no contexto do Código de Processo Civil de 1973. A resolução de mérito ocorre quando o juiz decide sobre o direito material discutido no processo, ou seja, quando ele analisa e julga o pedido feito na ação.

De acordo com o art. 269 do CPC/1973, haverá resolução de mérito nos seguintes casos:

• Quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;
• Quando houver reconhecimento da procedência do pedido pelo réu;
• Nos casos de pronúncia de decadência ou prescrição;
• Quando houver transação;
• Se o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.

Com base nisso, vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "O juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor." - Essa alternativa está correta, pois envolve uma decisão sobre o mérito da ação.

Alternativa B: "O autor desistir da ação." - Essa é a alternativa correta, pois a desistência da ação não resolve o mérito. Quando o autor desiste, o processo é extinto sem julgamento do mérito, de acordo com o art. 267, VIII do CPC/1973.

Alternativa C: "O réu reconhecer a procedência do pedido." - Correta, pois o reconhecimento pelo réu leva à resolução do mérito.

Alternativa D: "O juiz pronunciar a decadência ou prescrição." - Também correta, pois envolve a decisão sobre o mérito, conforme mencionado no art. 269, IV do CPC/1973.

Alternativa E: "O autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação." - Correta, pois a renúncia do direito implica em resolução do mérito.

Um exemplo prático: Imaginemos que João entra com uma ação de cobrança contra Maria. Durante o processo, Maria admite que deve a quantia e paga o valor. Se o juiz homologa esse reconhecimento, ocorre resolução de mérito, pois a questão foi efetivamente decidida. Se João desistir da ação antes dessa homologação, o processo será extinto sem resolução de mérito.

Para evitar pegadinhas, lembre-se: resolução de mérito ocorre quando há uma decisão sobre a questão material do processo. Fique atento aos termos "desistência" e "renúncia", pois têm implicações distintas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

alt. b

Art. 267 CPC. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

Vlll - quando o autor desistir da ação;

"Art. 269, CPC. Haverá resolução de mérito: 

I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;

II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido; 

III - quando as partes transigirem; 

IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição; 

V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação."

A sentença com resolução do mérito (aquela que é proferida com base no art. 269) faz coisa julgada material (art. 467 do CPC), ou seja, transitando em julgado a sentença, seja porque nenhum recurso foi interposto, seja por terem esgotados todos os recursos, aquela matéria não pode mais ser discutida. __________________________________________________________________________________________

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

I - quando o juiz indeferir a petição inicial;

Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;

VII - pelo compromisso arbitral;

Vll - pela convenção de arbitragem; (Redação dada pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996)

Vlll - quando o autor desistir da ação;

IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;

XI - nos demais casos prescritos neste Código.

§ 1o O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e Ill, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas.

§ 2o No caso do parágrafo anterior, quanto ao no II, as partes pagarão proporcionalmente as custas e, quanto ao no III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e honorários de advogado (art. 28).

§ 3o O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos ns. IV, V e Vl; todavia, o réu que a não alegar, na primeira oportunidade em que Ihe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento.

§ 4o Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Essa é uma outra questão, mas o assunto não deixa de ser pertinente aos estudos.

20- Extingue-se o processo com resolução de mérito
a) quando o autor desistir da ação.
b) quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
c) quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.
d) pela convenção de arbitragem.
e) quando o juiz acolher a alegação de perempção.
Conforme disposição do artigo 269, que dá o núcleo de hipóteses para a sentença definitiva (aquela em que há resolução de mérito):
Haverá resolução de mérito: (aqui o juiz analisa o mérito da causa, a matéria)
I – quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;
II – quando o réu reconhecer a procedência do pedido;
III – quando as partes transigirem;
IV – quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;
V – quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
Percebam que o conteúdo da letra “c” é exatamente aquele expresso no inciso V. Letra a ser assinalada, portanto.
Os demais casos da questão estão expressos no artigo 267, como hipóteses de sentença terminativa, sem resolução de mérito, a saber:
Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ( aqui o juiz apenas julga o aspecto formal, o processo)
I – quando o juiz indeferir a petição inicial;
II – quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
III – quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
IV – quando se verificar a ausência de pressupostos de Constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
V – quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;
VI – quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;
VII – pela convenção de arbitragem;
VIII – quando o autor desistir da ação;
IX – quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;
X – quando ocorrer confusão entre autor e réu; XI – nos demais casos prescritos neste Código.
Gabarito: C

NCPC - ART 485

O juiz não resolverá o mérito quando:

VII - Homologar a desistência da ação.