Sobre o auxílio direto na cooperação internacional, é incorr...

Lembrando que há países onde o MP integra o Judiciário

Logo, neles, o MP pode fazer requisições típicas de Judiciário

Abraços

GABARITO: Letra C

 NCPC

a) CORRETA. Art. 30.  Além dos casos previstos em tratados de que o Brasil faz parte, o auxílio direto terá os seguintes objetos: I - obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos ou jurisdicionais findos ou em curso;

b) CORRETA. Art. 30. II - colheita de provas, salvo se a medida for adotada em processo, em curso no estrangeiro, de competência exclusiva de autoridade judiciária brasileira;

c) INCORRETA. Art. 36.  O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.

d) CORRETA. Art. 33.  Recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central o encaminhará à Advocacia-Geral da União, que requererá em juízo a medida solicitada. Parágrafo único.  O Ministério Público requererá em juízo a medida solicitada quando for autoridade central.

e) CORRETA. Art. 29.  A solicitação de auxílio direto será encaminhada pelo órgão estrangeiro interessado à autoridade central, cabendo ao Estado requerente assegurar a autenticidade e a clareza do pedido.

Bons estudos !

C) Incorreta: Art. 34.  Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional.

STJ - AJAJ - 2018 - CESPE:

O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição voluntária e deve obedecer ao devido processo legal.  (GAB: E)

O pedido passivo de cooperação jurídica internacional é aquele realizado por órgão estrangeiro. (GAB: C)

Tinha coisa melhor pra cobrar não?!