A competência tributária é o poder ou a aptidão de ...

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Q120703

Ano: 2010 Banca: PUC-PR Órgão: COPEL Prova: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior |

Q120703 Direito Tributário

A competência tributária é o poder ou a aptidão de criar tributos. São características dessa competência:

Delegabilidade, caducabilidade e alterabilidade.

Indelegabilidade, bilateralidade e Incaducabilidade.

Delegabilidade, Inalterabilidade e Publicidade.

Indelegabilidade, Publicidade e Inalterabilidade.

Indelegabilidade, Incaducabilidade e Inalterabilidade.

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