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A questão cobrou conhecimentos acerca das formas de instauração do inquérito policial.

Nos crimes de ação penal pública incondicionada o inquérito poderá ser iniciado de ofício pela Autoridade Policial, mediante requisição do Ministério Público ou Juiz ou ainda mediante requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representa-lo, conforme o art. 5° do Código de Processo Penal.

Assim, não é necessária notícia crime baseada em documento oficial como o boletim de ocorrência ou qualquer outro documento, basta que a autoridade policial tome conhecimento do fato por qualquer meio (rádio, TV, rede social) que poderá/deverá instaurar o inquérito policial.

Segundo decidiu o STJ no julgamento do RHC 98.056/CE (j. 04/06/2019), a publicação na imprensa pode caracterizar a notitia criminis espontânea e, portanto, é uma fonte legítima para a instauração de investigação policial.

ERRADO

Sendo ação penal pública incondicionada é suficiente a notícia do crime.

TIPOS DE NOTITIA CRIMINIS:

A “notitia criminis” por cognição imediata ou direta é aquela em que a autoridade toma conhecimento da infração de ofício, ou seja, no exercício regular das funções, sem provocação formal, como a hipótese do flagrante delito, ou ainda quando a vítima de uma infração penal comparece à delegacia de polícia para registro de uma ocorrência. No caso do inquérito policial, quando o delegado de polícia age de ofício, a sua instauração se instrumentaliza por meio de uma portaria. No caso da prisão em flagrante, a formalização do início da investigação se perfaz por meio do respectivo auto de prisão em flagrante.

 “notitia criminis” por cognição mediata ou indireta, é aquela em que a autoridade competente toma conhecimento da infração penal por meio de uma provocação formal, que na hipótese do art. 5º do CPP compreende o requerimento da vítima ou do seu representante legal, e a requisição do juiz e do Ministério Público. 

Quanto à iniciativa, a “notitia criminis” divide-se em simples ou qualificada.

A simples é aquela que pode ser feita por qualquer pessoa do povo, ao passo que a qualificada é aquela feita pela vítima da infração penal pelo seu representante legal.

Quanto ao momento, tem-se a “notitia criminis” preventiva e a repressiva. A preventiva é aquela que antecede a ocorrência de uma infração penal, impedindo que essa ocorra, o que muitas vezes pode levar à inexistência do fato, e, portanto, à impossibilidade de responsabilização. Já a repressiva é aquela relacionado com fato determinado já praticado, cuja responsabilização, em tese, é possível.

Gab.: E

1. NOTITIA CRIMINIS: Conhecimento da autoridade espontâneo ou provocado de um fato delituoso.

• De cognição imediata (espontânea): autoridade policial toma conhecimento do crime por meio de suas atividades rotineiras. Por exemplo, está investigando determinado crime e toma conhecimento de outro delito. Obs.: O STJ (Info 652) entendeu que é possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística.

• De cognição mediata (provocada): autoridade policial toma conhecimento do fato por meio de um expediente escrito. Hipóteses: requisição do MP/juiz, requerimento da vítima, notícia por qualquer do povo (por escrito).

• De cognição coercitiva: autoridade policial toma conhecimento do fato pela apresentação do indivíduo preso em flagrante. O APF já seria a peça inaugural do inquérito.

2. NOTITIA CRIMINIS INQUALIFICADA: denúncia anônima. Na prática, os tribunais entendem que a denúncia anônima, por si só, não serve para a instauração de inquérito policial. Assim, antes de determinar a instauração do IP, deve ser verificada a procedência das informações (VPI).

Fonte: resumo do Legislação Destacada

JUSTIFICATIVA - ERRADO. O delegado, em crimes de ação penal pública incondicionada, poderá de ofício instaurar inquérito policial, independentemente de comunicação oficial, como um boletim de ocorrência ou denúncia, bastando haver a notícia crime, que poderá se dar por qualquer meio, inclusive a partir de fruto de matéria jornalística ou divulgação do fato criminoso nas mídias sociais. O delegado de polícia, portanto, não só poderá como deverá instaurar inquérito policial quando se deparar com um possível fato criminoso. 

Notitia Criminis Imediata, quando a autoridade policial toma conhecimento dos indícios de autoria e materialidade durante suas atividades de ROTINA.

Ex; Delegado que responde pela circunscrição da área em que fica a casa do BBB, e ao assistir o programa, verifica a ocorrência de um crime de ação pública incondicionada. Deverá agir de ofício. Trata-se de um caso de notitia criminis imediata.