Com relação ao cadastro rural, o novo Código Florestal, Lei ...

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Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Geotecnologia |

Q2901212 Direito Ambiental

Com relação ao cadastro rural, o novo Código Florestal, Lei no 12.651/2012, traz alterações significativas quanto à demarcação da Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Considerando essa informação, assinale a alternativa correta relativa ao tema.

As APP que margeiam corpos hídricos sofreram uma redução média de 50% em suas faixas de preservação.

O percentual de RL no bioma Cerrado é de 80%.

É admitido o cômputo da APP no cálculo do percentual da RL.

Áreas menores que cinco módulos rurais estão dispensadas de demarcação de APP e(ou) RL.

A análise das peças técnicas referentes à demarcação de APP e(ou) RL é de responsabilidade do INCRA.

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