Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Le...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item
É necessária autorização judicial para a convivência da
criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de
liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas
pelo responsável.