O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente respon...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda um tema relevante do Direito do Consumidor: a responsabilidade do fornecedor.

A afirmação apresentada na questão é a seguinte: "O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos". O gabarito indica que essa afirmação está Errada.

Para entender o porquê, precisamos nos referir ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente ao artigo 34, que estabelece que "o fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos".

Vamos explicar o conceito central:

Responsabilidade Solidária significa que o consumidor pode exigir a reparação do dano de qualquer um dos responsáveis, sem a necessidade de esgotar as vias judiciais contra um para depois procurar o outro. Em termos práticos, o fornecedor responde diretamente pelos atos de seus prepostos ou representantes, independentemente de culpa.

Exemplo Prático: Imagine que um consumidor contrata um serviço de instalação de internet e o técnico, que é um representante autônomo da empresa, causa um dano à propriedade do consumidor. O consumidor pode acionar diretamente a empresa para reparar os danos, pois ela é solidariamente responsável.

Justificação da Resposta: A alternativa correta é "Errado" porque a afirmação da questão utiliza o termo subsidiariamente, o que significaria que o fornecedor só seria acionado após esgotadas as tentativas de responsabilizar o preposto ou representante. Isso está em desacordo com o que determina o CDC, que estabelece a responsabilidade solidária e não subsidiária.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Fique atento a termos jurídicos específicos como "solidária" e "subsidiária", pois eles têm implicações legais bastante distintas. Esteja sempre atento à legislação vigente, especialmente ao que está disposto no Código de Defesa do Consumidor, para evitar confusões.

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É responsável solidário, conforme a inteligência do Art. 34 da lei 8.078/90, vejamos:

Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

SOLIDARIAMENTE responsável.

solidário