Home Concursos Públicos Questões Q2110694 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2110694 Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor , Proteção Contratual do Consumidor , Contratos de Consumo , Contratos de Seguro ( assuntos) Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto | Q2110694 Direito do Consumidor Assinale a alternativa correta. Alternativas A Nas relações de consumo entre fornecedor e consumidor pessoa jurídica, a indenização não poderá ser limitada, mesmo em situações justificáveis. B O contrato de seguro por danos pessoais exclui os danos morais, salvo cláusula expressa em sentido contrário. C No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, é permitida a revisão das cláusulas contratuais, ante a mitigação do princípio da pacta sunt servanda. D O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável às entidades abertas de previdência complementar. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro