Nos termos que autoriza a Lei Complementar nº 123/2006, a s...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |

Q2380027 Direito Tributário

Nos termos que autoriza a Lei Complementar nº 123/2006, a sociedade de propósito específico

não terá direito a créditos relativos a impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional na aquisição de bens destinados por ela à exportação.

poderá ser integrada por pessoas jurídicas, desde que ao menos uma delas seja optante pelo Simples Nacional.

apurará o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas com base no lucro presumido.

deverá apurar a Cofins e a Contribuição para o PIS/ PASEP de modo cumulativo.

poderá exercer atividade vedada às microempresas e empresas de pequeno porte, ainda que optantes pelo Simples Nacional.

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