Na prestação de serviços comunitários, é garantido ao adole...

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Q2110702

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110702 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na prestação de serviços comunitários, é garantido ao adolescente

realizar tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a 12 (doze) meses.

que as tarefas serão atribuídas conforme a sua aptidão, em jornada máxima de 10 (dez) horas semanais.

realizar tarefas gratuitas de interesse geral.

que as tarefas não poderão ser executadas em sábados, domingos e feriados, para não prejudicar a convivência do adolescente com sua família.

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