Assinale a garantia fundamental da CF de 1988 que se incluem...

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Q2540825 Direito Constitucional
Assinale a garantia fundamental da CF de 1988 que se incluem direitos como o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, à previdência social, entre outros, visando assegurar condições mínimas de vida digna para todos os cidadãos. 
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A alternativa correta é a C - Direito social.

O enunciado da questão aborda os Direitos Sociais, que são garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, visando assegurar condições mínimas de vida digna para todos os cidadãos. Esses direitos incluem, entre outros, o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia e à previdência social.

Para compreender corretamente o tema, é importante se familiarizar com o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que enumera esses direitos. Eles são considerados essenciais para garantir uma existência digna, integrando o conjunto de direitos fundamentais que buscam realizar a justiça social.

Justificativa da alternativa correta:

  • C - Direito social: Essa alternativa está correta porque os direitos mencionados no enunciado (saúde, educação, trabalho, moradia, previdência social) são, de fato, direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal. Eles visam garantir condições básicas de vida e promover o bem-estar da população.

Análise das alternativas incorretas:

  • A - Direitos políticos: Esta alternativa está incorreta porque os direitos políticos se referem à participação do cidadão na vida política do país, como o direito de votar e ser votado, e não às condições mínimas de vida digna.
  • B - Liberdade de crença e culto religioso: Esta alternativa está incorreta porque a liberdade de crença e culto religioso é um direito fundamental relacionado à liberdade de consciência e de religião, e não aos direitos sociais.
  • D - Direito a vida: Esta alternativa está incorreta porque o direito à vida é um direito fundamental que garante a existência e a proteção da vida humana, mas não se refere especificamente aos direitos sociais, que incluem aspectos como saúde e educação.

Para resolver questões como esta, é essencial identificar qual tipo de direito está sendo abordado e relacionar com os direitos descritos na Constituição. A familiaridade com o texto constitucional, especialmente com os artigos que tratam dos direitos fundamentais e sociais, é crucial.

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Comentários

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C

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a Segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

c

Duvido uma questão dessas cair em algum concurso Policial, duvido.

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