Em relação ao trabalho, o ECA (Estatuto da Criança e do Ado...

Ao clicar em "responder", apareceu "c". Não entendi.

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Gabarito está errado. Letra C contraria ECA

Ismael, não entendo que a questão deva ser anulada. Realmente a CF/88 trata o trabalho do menor da forma como você retratou. Não é isso que a questão fala. Ela diz que, no que tange a questão do trabalho do menor, o ECA dita que: É proibido o trabalho do menor de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. Embora inconstitucional, ainda que não declarada, a norma realmente diz isso. O examinador apenas indagou sobre a literalidade da lei. Nisso não há problemas.

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.