Imagine um cenário em que uma empresa específica venceu uma ...

Para resolver a questão apresentada, é fundamental entender os princípios que regem as licitações e contratos administrativos sob a Lei nº 14.133/2021. Esses princípios orientam as decisões da Administração Pública, garantindo que sejam conduzidas de forma ética, transparente e eficiente.

Alternativa Correta: D - Princípio do Interesse Público

A alternativa correta é a letra D, que se refere ao Princípio do Interesse Público. Este princípio é central na administração pública e preconiza que as decisões governamentais devem sempre buscar o bem-estar da coletividade, acima de interesses individuais ou corporativos. No contexto da questão, a revogação da licitação pode ser justificada se houver uma readequação das prioridades políticas e orçamentárias que melhor atendam ao interesse público.

De acordo com o artigo 49 da antiga Lei nº 8.666/1993, que também se aplica por similitude à nova Lei nº 14.133/2021, a Administração pode revogar uma licitação por motivos de interesse público, devidamente justificados. Essa justificativa geralmente se baseia em fatores supervenientes, que tornam o contrato inicialmente planejado desnecessário ou inadequado.

Análise das Alternativas Incorretas

A - Princípio da Moralidade: Este princípio refere-se à conduta ética e proba dos agentes públicos. Embora essencial, ele não é a justificativa específica para a revogação de uma licitação devido a mudanças de políticas ou orçamentos.

B - Princípio da Impessoalidade: Este princípio assegura que a atuação da administração pública não deve favorecer ou prejudicar ninguém de maneira indevida. Enquanto importante, também não é a base jurídica para revogação de licitações em função de readequação de políticas públicas.

C - Princípio da Publicidade: Este princípio trata da transparência e da necessidade de tornar públicas as ações do governo. Não está diretamente relacionado à justificativa para revogação de licitações por mudança de prioridades.

Assim, a alternativa correta é a letra D - Princípio do Interesse Público, pois é o único princípio que se aplica diretamente à revogação de uma licitação em face de novos direcionamentos políticos e orçamentários que visam atender melhor às necessidades da sociedade.

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gab: D