De acordo com o art. 41 da Lei nº 9.985/2000, que institui ...

Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.

§ 1o A Reserva da Biosfera é constituída por:

 I - uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza;

II - uma ou várias zonas de amortecimento, onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas-núcleo; e

III - uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.

§ 2o A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado.

 § 3o A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas

pelo Poder Público, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica.

 § 4o A Reserva da Biosfera é gerida por um Conselho Deliberativo, formado por representantes de instituições públicas, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser em regulamento e no ato de constituição da unidade.

 § 5o A Reserva da Biosfera é reconhecida pelo Programa Intergovernamental "O Homem e a Biosfera - MAB", estabelecido pela Unesco, organização da qual o Brasil é membro.

De acordo com o art. 41 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a respeito da Reserva da Biosfera, assinale a alternativa correta.

a) A Reserva da Biosfera deve ser constituída por áreas exclusivamente de domínio público

Art. 41. § 2o A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado.

b) A Reserva da Biosfera não pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público

Art. 41. § 3o A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas.

c) A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado apenas no Brasil, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de extrativismo sustentável

Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.

d) A Reserva da Biosfera é constituída por uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza

§ 1o A Reserva da Biosfera é constituída por: I - uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza;

e) A Reserva da Biosfera é constituída por uma ou várias zonas de transição, com limites rigorosamente demarcados e estabelecidos pelo poder público, onde o processo de extrativismo dos recursos naturais são planejados e conduzidos por órgãos ambientais competentes e com bases sustentáveis

Art. 41. § 1o A Reserva da Biosfera é constituída por: III - uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.

----

GAB. LETRA "D".

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à Reserva da Biosfera. Vejamos:

a) A Reserva da Biosfera deve ser constituída por áreas exclusivamente de domínio público 

Errado. A Reserva da Biosfera pode ser constituída, também, por áreas de domínio privado, nos termos do art. 41, § 2º, SNUC: Art. 41, § 2  A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado.

b) A Reserva da Biosfera não pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público

Errado. Ao contrário: a Reserva da Biosfera pode, sim, ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público, nos temos do art. 41, § 3º, SNUC: Art. 41, § 3  A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica.

c) A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado apenas no Brasil, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de extrativismo sustentável

Errado. A Reserva da Biosfera é adotado internacionalmente (e não somente no Brasil) e tem como um dos objetivos básicos a preservação da desenvolvimento sustentável, nos termos do art. 41, caput, SNUC: Art. 41.   A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.

d) A Reserva da Biosfera é constituída por uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza

Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 41, § 1º, I, SNUC: Art. 41, § 1 A Reserva da Biosfera é constituída por: I - uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza;

e) A Reserva da Biosfera é constituída por uma ou várias zonas de transição, com limites rigorosamente demarcados e estabelecidos pelo poder público, onde o processo de extrativismo dos recursos naturais são planejados e conduzidos por órgãos ambientais competentes e com bases sustentáveis

Errado. Na verdade, a Reserva da Biosfera é constituído por uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, o qual é conduzido de modo participativo, conforme se vê no art. 41, § 1º, III, SNUC: Art. 41, § 1o A Reserva da Biosfera é constituída por: III - uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.

Gabarito: D

GABARITO: D.

.

.

.

RESERVA DA BIOSFERA                          

• ·        Constituída por áreas de domínio público ou privado.
• ·        Pode ser integrada por UC;
• ·        Modelo internacional de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo.
• ·        Constituída por uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza (SEM limites rígidos);