Considere que tenha sido apurado que determinada pessoa, ant...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316669
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito de citações e intimações no processo penal, julgue os itens a seguir.
Considere que tenha sido apurado que determinada pessoa, antes de dirigir e provocar um acidente de trânsito em decorrência do qual tenham morrido duas pessoas, haja consumido bebidas alcoólicas e outras substâncias entorpecentes. Nesse caso, estando essa pessoa internada em hospital para se recuperar das lesões sofridas em decorrência do referido acidente, a sua citação poderá ser feita ainda no hospital, desde que ela esteja em condições de receber a comunicação processual.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (1)
- Comentários (23)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Discordo do gabarito.
Conforme Nestor Távora e Nucci, "não há ressalvas no Código de Processo Penal , como as preconizadas pelo art. 217 do Código de Processo Civil."
Conforme Nestor Távora e Nucci, "não há ressalvas no Código de Processo Penal , como as preconizadas pelo art. 217 do Código de Processo Civil."
Não há como discordar do gabarito. Apesar da menção doutrinária de não haver as exceções do CPC, éóbvio que seria impossível citar alguém em coma na uti do hospital.
Citação por Edital (Ficta ou Presumida)
Ocorre quando o réu não foi encontrado.
-Os requisitos do edital estão no art. 365, do CPP, sendo o seu prazo de 15 dias;
- O edital será afixado na porta do fórum e publicado na imprensa, onde houver.
Ocorre quando o réu não foi encontrado.
-Os requisitos do edital estão no art. 365, do CPP, sendo o seu prazo de 15 dias;
- O edital será afixado na porta do fórum e publicado na imprensa, onde houver.
Caros colegas,
se vocês verificarem o enunciado da questão, vão ver que ele pede para analizar o item de acordo com o CPP e nao pelo CPC.
Entendo eu que o rapaz em questão podera SIM ser citado, pois no CPP ele não trata em nenhum lugar de citação de pessoas doentes ou acamadas.
Porem temos algumas doutrinas que dizem que ele não poderá ser CITADO.
se vocês verificarem o enunciado da questão, vão ver que ele pede para analizar o item de acordo com o CPP e nao pelo CPC.
Entendo eu que o rapaz em questão podera SIM ser citado, pois no CPP ele não trata em nenhum lugar de citação de pessoas doentes ou acamadas.
Porem temos algumas doutrinas que dizem que ele não poderá ser CITADO.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos