Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens segui...
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Q1234611
Direito Tributário
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.
A taxa cobrada em virtude do exercício do poder de polícia pode ser instituída tendo em vista um potencial serviço público a ser prestado de forma divisível ao contribuinte.
A taxa cobrada em virtude do exercício do poder de polícia pode ser instituída tendo em vista um potencial serviço público a ser prestado de forma divisível ao contribuinte.
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