Sobre obrigações acessórias é correto o que se afirma em:

Question

Sobre obrigações acessórias é correto o que se afirma em: Alternativa A: Caso tenha havido erro na fixação da base tributária, o órgão fazendário competente poderá revê-lo
e retificá-lo, ainda que os elementos indutivos dessa fixação hajam sido apurados diretamente pelo
fisco. Ou Alternativa B: É facultado à Fazenda Municipal o arbitramento
das bases tributárias, quando ocorrer insuficiência
ou sonegação de elementos necessários ao lançamento, o qual terá caráter punitivo.  Ou Alternativa C: Nos casos de lançamentos decorrentes de ação fiscal, ainda que de ofício, o contribuinte ficará sujeito à multa de revalidação de 75%. Ou Alternativa D: Uma vez lançado, o IPTU poderá ser pago em parcelas não excedentes a seis mensais, com os devidos acréscimos. Ou Alternativa E: Em áreas superiores a 720m², o lançamento tributário do IPTU adotará alíquota a 0,5% do imóvel
edificado.

Fundação CEFETMINAS · Accepted Answer

Alternativa [A] Caso tenha havido erro na fixação da base tributária, o órgão fazendário competente poderá revê-lo
e retificá-lo, ainda que os elementos indutivos dessa fixação hajam sido apurados diretamente pelo
fisco.

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