[Questão Inédita] Considerando as disposições legais e o ent...

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Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |

Q3267398 Direito Penal

[Questão Inédita] Considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial sobre o crime de extorsão mediante sequestro, assinale a alternativa correta:

O crime de extorsão mediante sequestro consuma-se no momento da exigência do resgate, sendo desnecessária a efetiva privação da liberdade da vítima.

Trata-se de crime de ação penal pública condicionada à representação da vítima, salvo nos casos em que resulte lesão corporal grave ou morte.

A extorsão mediante sequestro admite coautoria e participação, sendo possível a responsabilização penal de quem atua apenas no cativeiro, mesmo sem envolvimento direto na exigência do resgate.

A majorante prevista para o crime praticado por bando ou quadrilha foi revogada pela Lei nº 12.850/2013, que tipificou o crime de organização criminosa.

A extorsão mediante sequestro é um crime instantâneo com efeitos permanentes, consumando-se quando a vítima é colocada em cativeiro.

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