Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza, assi...

Questões de assuntos semelhantes

• Considere as seguintes ocorrências tributárias hipotéticas no ano de 2013. A União, por meio de lei ordinária, criou mais uma alíquota para...
• A base de cálculo do ISSQN será arbitrada pela autoridade fiscal se não ocorrer a seguinte hipótese:
• Determinado Município ingressa com Execução Fiscal em face de certa sociedade empresária. Sustenta, em síntese, que é devida a cobrança de IPTU...
• A Constituição Federal apresenta as limitações ao poder de tributar, que, dentre elas, obriga ao Poder Executivo submeter certos temas à análise...
• O art. 8º, da Lei Complementar nº 40/2006, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza, ou acessão...