Significa esse princípio que os serviços devem ser remunera...
Significa esse princípio que os serviços devem ser remunerados a preços módicos, devendo o Poder Público avaliar o poder aquisitivo do usuário para que, por dificuldades financeiras, não seja ele alijado do universo de beneficiários do serviço. O pensamento segundo o qual esse princípio “traduz a noção de que o lucro, meta da atividade econômica capitalista, não é objetivo da função administrativa, devendo o eventual resultado econômico positivo decorrer da boa gestão dos serviços, sendo certo que alguns deles, por seu turno, têm de ser, por fatores diversos, essencialmente deficitários ou, até mesmo, gratuitos”.
O texto refere-se ao princípio: da:
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A modicidade tarifária é um princípio que visa garantir que os serviços públicos sejam prestados a preços justos, de forma a promover o acesso a todos os usuários.
A modicidade tarifária é um pressuposto para a prestação de um serviço público adequado, e está consagrada no art. 6º, §1º da Lei nº. 8.987, de 1995.
Revise o Direito:
Modicidade - as tarifas cobradas pela utilização do sistema devem ser módicas, isto é, acessíveis, comedidas, modestas.
Cortesia - o modo de atuação do prestação deve ser cortês, urbano.
Generalidade/Universalidade - devem ser ofertados com a maior cobertura possível aos interessados.
Atualidade/mutabilidade - utilização de técnicas modernas para a prestação do serviço, buscando seu contínuo aperfeiçoamento e a expansão do serviço.
Isonomia - prestação do serviço público adequado refere-se ao princípio da igualdade de tratamento que o poder público deve garantir a todos os cidadãos, sem discriminação. Isso significa que os serviços públicos devem ser oferecidos de maneira uniforme, atendendo às necessidades de todos os usuários de forma justa, eficiente e imparcial.
@reviseodireito
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