No processo penal, em regra, a competência é determinada pel...
itens de 73 a 80.
Gabarito: Errado
Territorial:
Regra: resultado
Exceção: conduta (no crime tentado e no homicídio doloso)
Matéria: subsidiária (específicos, ex.: crime contra mulher)
Segundo o CPP:
Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:
I - o lugar da infração:
II - o domicílio ou residência do réu;
III - a natureza da infração;
IV - a distribuição;
V - a conexão ou continência;
VI - a prevenção;
VII - a prerrogativa de função.
A competência, em regra, será determinada pelo local onde ocorreu a infração, uma vez que o CPP adotou a teoria do resultado.
QUESTÃO ERRADA.
CPP, Art. 70. A COMPETÊNCIA será, de regra, determinada pelo LUGAR em que se CONSUMAR a INFRAÇÃO, ou, no caso de TENTATIVA, pelo LUGAR em que for praticado o ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO.
CUIDADO: nos JUIZADOS ESPECIAIS a regra é apresentada pela Lei 9099/95 - Art. 63.
A competência do juizado será determinada pelo lugar em que foi PRATICADA a INFRAÇÃO PENAL.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm
AÇÃO PENAL PRIVADA:
Art. 73, CPP. Nos casos de EXCLUSIVA AÇÃO PRIVADA, o querelante — queixoso — poderá preferir o FORO DE DOMICÍLIO ou da residência do RÉU, ainda quando conhecido o lugar da infração.
Outra questão:
Q360688 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: CBM-CE Prova: Primeiro-Tenente
A competência para o processo e o julgamento dos crimes de ação penal pública é regulada pelo local de domicílio do réu, ainda que seja conhecido o lugar em que se praticou o último ato de execução.
ERRADA.
GABARITO ERRADO.
Ratione loci (em razão do lugar):
Teorias territoriais:
Teoria do resultado: por ela a competência territorial é fixada pelo local da consumação do crime (REGRA). Art. 70, caput, CPP:
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Teoria da ação: por ela a competência territorial é fixada pelo local dos atos executórios.
Obs. Aplicação: esta teoria é aplicada aos crimes tentados (art. 14, II, CP):
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Teoria ubiquidade: por ela tanto faz o local da ação como o do resultado.
Obs. Aplicação: ela se aplica aos CRIMES A DISTANCIA, ou seja, aqueles em que a ação criminosa nasce no brasil e o resultado ocorre no estrangeiro ou vice e versa nestas hipóteses a competência brasileira é fixada pelo local no Brasil em que ocorrer a ação ou o resultado, tanto faz.
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Gabarito Errado!
Vou colocar um frase que uso (espero que ajude a gravar):
> LuDoNa Dis: CoCo Prev Função
Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:
I - o Lugar da infração:
II - Domicílio ou residência do réu;
III - Natureza da infração;
IV - Distribuição;
V - Conexão ou Continência;
VI - Prevenção;
VII - prerrogativa de Função.
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
§ 1o Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
§ 2o Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
Outra questão que ajuda, cobrada no MESMO ano:
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
texto associado
Caso o lugar da infração seja desconhecido, a competência será regulada pelo domicílio ou residência do réu. CERTO
Teoria do Resultado - CPP
Errado.
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Caso o lugar da infração seja desconhecido, a competência será regulada pelo domicílio ou residência do réu.
ERRADO
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Errada, a fixação da competencia, via de regra é fixada pelo lugar onde se consumou a infração, isto é, adotada a teoria do resultado (art. 70, CPP).
processo civil: Regra: Lugar de domicílio do réu. Exceção: Em alguns casos no domicílio do Autor
processo penal: Regra: Competência no lugar em que se consumar a infração = lugar da infração – teoria do resultado - Exceção: SE LUGAR DESCONHECIDO, domicílio do réu ou no caso ação penal privada na qual o autor pode escolher o domicílio do réu mesmo que o local da infração seja conhecido.
ERRADO
CP
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
É DETERMINADA PELO LUGAR DA CONSUMAÇÃO DA INFRAÇÃO.
Competência delivery? Não, filhão. A rigor ela é determinada pelo lugar em que se consumar a infração.
domicílio do réu somente quando não conhecido o local da infração ou, nos casos de EXCLUSIVA ação privada, por opção ofendidoPrimeiramente e o local da consumação do crime.
Competência:
1. A regra e local da consumação, a exceção e o local do ato executório.
2. Local desconhecido domicilio/residência do réu.
3. Local incerto prevenção.
4. Concursos de crimes conexão.
5. Concurso de pessoas continência.
6. Crime tentado último ato d
a execução.