No processo penal, em regra, a competência é determinada pel...

Gabarito: Errado

Territorial:

Regra: resultado

Exceção: conduta (no crime tentado e no homicídio doloso)

Matéria: subsidiária (específicos, ex.: crime contra mulher)

Segundo o CPP:

 Art. 69.  Determinará a competência jurisdicional:

I - o lugar da infração:

II - o domicílio ou residência do réu;

III - a natureza da infração;

IV - a distribuição;

V - a conexão ou continência;

VI - a prevenção;

VII - a prerrogativa de função.

A competência, em regra, será determinada pelo local onde ocorreu a infração, uma vez que o CPP adotou a teoria do resultado. 

QUESTÃO ERRADA.

CPP, Art. 70. A COMPETÊNCIA será, de regra, determinada pelo LUGAR em que se CONSUMAR a INFRAÇÃO, ou, no caso de TENTATIVA, pelo LUGAR em que for praticado o ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO.

CUIDADO: nos JUIZADOS ESPECIAIS a regra é apresentada pela Lei 9099/95 - Art. 63.

A competência do juizado será determinada pelo lugar em que foi PRATICADA a INFRAÇÃO PENAL.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm

AÇÃO PENAL PRIVADA:

Art. 73, CPP. Nos casos de EXCLUSIVA AÇÃO PRIVADA, o querelante — queixoso — poderá preferir o FORO DE DOMICÍLIO ou da residência do RÉU, ainda quando conhecido o lugar da infração.

Outra questão:

Q360688 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: CBM-CE Prova: Primeiro-Tenente  
A competência para o processo e o julgamento dos crimes de ação penal pública é regulada pelo local de domicílio do réu, ainda que seja conhecido o lugar em que se praticou o último ato de execução.

ERRADA.

GABARITO ERRADO.

Ratione loci (em razão do lugar):

Teorias territoriais:

Teoria do resultado: por ela a competência territorial é fixada pelo local da consumação do crime (REGRA). Art. 70, caput, CPP:

Art. 70.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Teoria da ação: por ela a competência territorial é fixada pelo local dos atos executórios.

Obs. Aplicação: esta teoria é aplicada aos crimes tentados (art. 14, II, CP):

I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Teoria ubiquidade: por ela tanto faz o local da ação como o do resultado.

Obs. Aplicação: ela se aplica aos CRIMES A DISTANCIA, ou seja, aqueles em que a ação criminosa nasce no brasil e o resultado ocorre no estrangeiro ou vice e versa nestas hipóteses a competência brasileira é fixada pelo local no Brasil em que ocorrer a ação ou o resultado, tanto faz.