Em relação aos vícios e à revogação dos atos administrativos...

Errado!

O desvio de poder estará presente sempre que o agente do Estado praticar o ato, até mesmo destro dos limites de competência a ele conferida, mas visando a alcançar outra finalidade que não corresponde àquela prevista em lei. O art. 2º, parágrafo único, ''e'' da Lei n. 4.717/65 denomina essa situação de desvio de finalidade e também enseja a nulidade do ato administrativo, em virtude de vício em um dos seus elementos, qual seja a finalidade.

Matheus Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 6ª Edição. 2019.

ERROU

A questão baseou-se em um ponto específico da doutrina de M.S. Z di Pietro...

O desvio de finalidade ocorrerá tanto quando o agente praticar ato com fim que não atenda ao interesse público (finalidade em sentido amplo), como ocorre quando através de procedimento aparentemente legal e legítimo, se busca privilegiar e atender interesses de grupo ou pessoa determinada, como também ocorrerá quando o agente praticar o ato visando finalidade diversa daquela prevista especificamente para o ato, como ocorre quando se remove servidor com fito punitivo.No último caso, é mais fácil comprovar-se o desvio de finalidade, já no segundo, torna-se mais difícil, pois o ato se reveste de uma aparente legitimidade, e o desvio de finalidade encontra-se oculto. Di Pietro, citando Cretella Junior, aponta alguns indícios que podem levar a descoberta do vício: motivação insuficiente; motivação contraditória; irracionalidade do procedimento acompanhada pela edição do ato; a camuflagem dos fatos; a inadequação entre os motivos e os efeitos e o excesso de motivação.

Assertiva:

 tais como a motivação insuficiente ou contraditória, a inadequação entre os motivos e os efeitos e a irracionalidade dos procedimentos, entre outros.

Fonte:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo, editora: Forense, 2018.

e

https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/a-anulacao-ou-invalidacao-dos-atos-administrativos/

Qualquer coisa, mande msg..

Bons estudos!

O vício relativo à finalidade, também conhecido como abuso de poder, é de difícil comprovação; todavia, é possível inferi-lo a partir de análise acurada de alguns elementos constitutivos do ato, tais como a motivação insuficiente ou contraditória, a inadequação entre os motivos e os efeitos e a irracionalidade dos procedimentos, entre outros.

O vício relativo à finalidade, também conhecido como abuso de poder, é de fácil comprovação; todavia, é possível inferi-lo a partir de análise acurada de alguns elementos constitutivos do ato, tais como a motivação insuficiente ou contraditória, a inadequação entre os motivos e os efeitos e a irracionalidade dos procedimentos, entre outros.

gabarito :errado

ABUSO DE PODER

Vício de finalidade é FDP = Finalidade- Desvio de Poder

Vício de competência é CEP= Competência- Excesso de Poder

Dica preciosa dos colegas do qc.

Ainda não entendi qual o erro da questão.

O erro não é dizer que é Abuso de Poder,isso está correto.

O erro é dizer que é de DIFÍCIL comprovação?

Abuso é gênero, desvio e excesso são espécies!!!

Chega Jesus, ilumina minha mente para que eu possa compreender a profundidade do direito, sua hermenêutica, sua exegese e principalmente seu vocabulário robusto e culto.

Não compreendi onde está o erro. O desvio de poder é uma espécie de abuso de poder. Não entendi.

Feliz Natal!

Creio que o erro da questão esteja em falar que o vício de finalidade é possível ser encontrado na motivação, já que, a motivação encontra-se na forma e não na finalidade. Além disto ele meio que relaciona o motivo com motivação. Quanto a ele mencionar que o vício de finalidade estaria conhecido como abuso de poder eu concordo, pois é gênero do desvio de poder.

Estamos aqui para evoluir, qualquer comentário diferente será bem vindo.

Está redação dessa questão é um puro DESVIO DE FINALIDADE

ERRADA

Questão: O vício relativo à finalidade, também conhecido como abuso de poder, é de difícil comprovação; todavia, é possível inferi-lo a partir de análise acurada de alguns elementos constitutivos do ato, tais como a motivação insuficiente ou contraditória, a inadequação entre os motivos e os efeitos e a irracionalidade dos procedimentos, entre outros.

Pessoal, o único erro está no gênero: abuso de poder. Vício de finalidade = desvio de poder.

O certo seria assim: O vício relativo à finalidade, também conhecido como desvio de poder (...)

O resto tá OK!

Tá de sacanagem. Eu já falei antes de marcar : “é desvio de poder, mas tudo bem, não deixa de ser abuso de poder.”

A verdade é que vc tem que adivinhar a cabeça do examinador. É muita arbitrariedade

Gente, tem varios comentarios errados que só servem para confundir os nossos colegas..

O ABUSO DE PODER engloba o excesso de poder e o desvio de finalidade.

O erro da questão está em informar que é de dificil comprovação, visto que, se você consegue imaginar mais de 10 formas de comprovar o mesmo em um curto periodo de tempo...

Eu entendi como errada por que fala "O vício relativo à finalidade, também conhecido como abuso de poder" Ao meu ver, deveria dizer que é conhecido como DESVIO DE PODER, já que abuso de poder é gênero e o desvio de poder é a espécie que está relacionada com o desvio de finalidade.

Segundos os estudantes aqui do QC o erro está em está em "abuso de poder", se tivesse escrito "abuso de autoridade" estaria correto?

ALGUÉM ME SOCORRE

GAB. ERRADO.

O certo seria assim: O vício relativo à finalidade, também conhecido como desvio de poder (...)

Posso estar errado, porém, ao meu ver, a questão está errada por citar a motivação como um elemento constitutivo do ato. Na verdade, o motivo é um elemento constitutivo do ato, sendo o motivação apenas parte do elemento FORMA.

Galera, o abuso de poder engloba tanto excesso de poder que é um vício de competência, quanto abuso de poder, vício de finalidade.

• Entretanto, o erro da questão está em afirmar que elementos como "motivação insuficiente..." seria um empasse para análise da finalidade, quando, na verdade, a motivação insuficiente não irá interferir na finalidade e sim, na FORMA!

DESVIO DE PODER: vício de finalidade

EXCESSO DE PODER: vício de competência

#PMAL_2021

Pessoas, acredito que o erro reside em dois pontos:

1. [...] conhecido como abuso de poder [...] | Sendo preciso, é DESVIO DE PODER.

2. [...] alguns elementos constitutivos do ato, tais como a motivação [...] | Correto é MOTIVO e não motivação, pois esta é a exteriorização daquela.

Abuso de poder é gênero do qual decorrem o excesso (desvio de competência) ou desvio de poder (desvio de finalidade).

GAB: ERRADO

GABARITO ERRADO:

Abuso de poder: Abuso de competência

Desvio de Poder : vício na finalidade.

"O vício relativo à finalidade, também conhecido como abuso de poder (= desvio de poder), é de difícil comprovação; todavia, é possível inferi-lo a partir de análise acurada de alguns elementos constitutivos do ato, tais como a motivação insuficiente ou contraditória, a inadequação entre os motivos e os efeitos e a irracionalidade dos procedimentos, entre outros."

Anotação mental:

Falou em motivos: vicio na finalidade - desvio de poder.

falou em motivação: vicio na forma

Valeu Beatriz.

Puts, não me toquei que deveria ser DESVIO DE PODER ou DE FINALIDADE.

ERRADA a questão!

O erro da questão é relacionar a FINALIDADE com o ABUSO DE PODER (gênero). Teria de ser DESVIO DE PODER (espécie).

BIZU:

Vício de FINALIDADE é FDP - Finalidade = Desvio de Poder;

Vício de COMPETÊNCIA é CEP - Competência = Excesso de Poder.

Não desista! Estude como se o edital fosse sair amanhã!