Como as condutas previstas pela Lei Orgânica da Assistência...

Para resolver a questão proposta, é essencial entender o papel da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no âmbito da política de assistência social no Brasil, especificamente no funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A LOAS, instituída pela Lei nº 8.742/1993, estabelece as diretrizes para a organização das ações de assistência social em todo o território nacional.

O tema central da questão é a aplicação prática das condutas previstas pela LOAS no SUAS. É importante compreender que a assistência social no Brasil é uma política pública que visa garantir direitos sociais e a proteção social a indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade.

A alternativa correta é a Alternativa D. Essa opção destaca que a LOAS atribui aos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a responsabilidade de garantir a proteção social, de forma descentralizada e participativa. Isso significa que a assistência social não é uma responsabilidade exclusiva do governo federal, mas sim um esforço conjunto dos diferentes níveis de governo, com o objetivo de reduzir desigualdades e promover os direitos sociais. Essa abordagem é confirmada pela própria LOAS e pelo funcionamento do SUAS, que promove a integração entre as esferas governamentais.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: A afirmação de que a LOAS define a assistência social como responsabilidade exclusiva do governo federal está incorreta. A LOAS estabelece um sistema descentralizado, em que estados e municípios são corresponsáveis pela execução das políticas públicas de assistência social.

Alternativa B: Esta opção está errada porque a LOAS não limita a atuação dos profissionais de assistência social ao atendimento individual. Pelo contrário, ela incentiva ações coletivas e a promoção de políticas públicas integradas, visando a inclusão social.

Alternativa C: A LOAS não restringe a assistência social a situações emergenciais. Ela está intrinsecamente ligada a programas de inclusão e à redução da pobreza, buscando um atendimento contínuo e não apenas emergencial.

Alternativa E: A afirmação de que a assistência social deve ser prestada somente a grupos em risco, sem considerar a população em situação de vulnerabilidade social, é incorreta. A LOAS inclui a proteção a todos que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Para interpretar corretamente o enunciado e as alternativas, é útil lembrar que a assistência social no Brasil, conforme definida pela LOAS e executada pelo SUAS, é uma política de estado voltada para a proteção social, e não uma mera ação de caridade ou auxílio emergencial. É importante reconhecer as palavras-chave como "descentralizada e participativa" que são fundamentais para identificar a resposta correta.

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