Impacto ambiental é qualquer alteração do meio ambiente resu...

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Q34443 Direito Ambiental
Julgue os itens seguintes relativos a gestão portuária, meio
ambiente e cargas perigosas.

Impacto ambiental é qualquer alteração do meio ambiente resultante da atividade humana que afete o bem-estar da população, atividade econômica, a biota, a qualidade dos recursos ambientais e as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.
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Alternativa Correta: C - certo

A questão aborda o conceito de impacto ambiental, um tema central na gestão ambiental e importante para a compreensão dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. A definição fornecida no enunciado está correta e alinhada com a legislação ambiental brasileira.

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, o impacto ambiental é definido como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

  • O bem-estar da população;
  • As atividades sociais e econômicas;
  • A biota (conjunto de seres vivos);
  • As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
  • A qualidade dos recursos ambientais.

Essa definição está prevista no Artigo 3º, inciso I da referida lei. Assim, a descrição no enunciado está em conformidade com a legislação, justificando a marcação da alternativa como certa.

É fundamental para o concursando entender que a legislação estabelece um conceito amplo de impacto ambiental, abrangendo tanto os efeitos diretos quanto os indiretos das atividades humanas. Compreender essa definição é essencial para interpretar corretamente questões relacionadas à gestão ambiental e à implementação de políticas públicas nessa área.

Lembre-se de que o conhecimento da legislação ambiental, como a Lei nº 6.938/1981, é crucial para responder corretamente às questões de concursos públicos que tratam de temas ambientais.

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Comentários

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Resposta : Certa

È  a própria definição de impacto ambiental
Conforme a definição de Impacto Ambiental da Resolução CONAMA 01/86

Artigo 1º Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das

propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de

matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I - A saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II - As atividades sociais e econômicas;

III - A biota;

IV - As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V - A qualidade dos recursos ambientais.

obs :Degradação é diferente de Impacto Ambiental.

Degradação decorre de efeitos advindos da natureza.
já o Impacto Ambiental (poluição)  é decorrente da ação humana. Essa pode ser subdividida em Poluição legal, autorizada nos casos da lei, e poluição negativa ( ilegal).  

(ARRUDA et alii, 2001) define poluição como: ''Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitária do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais''.

OBS.: a CESPE associou impacto ambiental à poluição.

Poluicao esta dentro de degradacao...

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