Tratando-se de Ação Civil Pública Ambiental é INCORRETO afi...

Com base no mesmo assunto

Q214166

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214166 Direito Ambiental

Tratando-se de Ação Civil Pública Ambiental é INCORRETO afirmar que .

a Procuradoria-Geral de Rondônia tem legitimidade para ser autora de tal espécie de ação civil pública.

as ações serão propostas no local em que ocorreu o dano.

a sentença civil terá efeito erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de prova.

os recursos tem como regra efeito devolutivo, porém o juiz poderá conferir efeito suspensivo aos mesmos.

o Ministério Público atuará em todas as ações desta natureza.

Questões de assuntos semelhantes

Promotoria de Justiça com atribuição em matéria de tutela coletiva de defesa do meio ambiente do Ministério Público do Estado da Bahia finalizou...
Tratando-se de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, regulada nos termos da Lei no 7.347/95, é INCORRETO...
A responsabilização civil da empresa poderá ser objeto de ação civil pública ajuizada pelo MP caso ocorra dano superveniente da exploração do gás...
Acerca da proteção ao meio ambiente em juízo, assinale a opção correta.
Acerca da tutela processual do meio ambiente, assinale a opção correta.

Provas relacionadas

PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Tratando-se de Ação Civil Pública Ambiental é INCORRETO afi...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas