Uma incorporadora, pretendendo que determinado terreno, em q...

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Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: PGE-GO Prova: FCC - 2024 - PGE-GO - Procurador do Estado Substituto |

Q2654915 Legislação Federal

Uma incorporadora, pretendendo que determinado terreno, em que será construído um edifício para futuro condomínio, fique apartado em seu patrimônio, não se comunicando com seus demais bens, direitos e obrigações, deverá

gravá-lo, mediante escritura pública, de inalienabilidade.

gravá-lo, por simples averbação de impenhorabilidade no Registro de Imóveis.

gravá-lo com cláusula restritiva de incomunicabilidade.

submetê-lo ao regime de afetação.

instituir uma fundação de caráter temporário, até a conclusão das obras.

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