O fundamento legal para a citação por hora certa e por edita...
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No que tange a parte da citação por hora certa, esta correta, haja vista que esta em confluência com o que dispõe o Art. 362 do Código de Processo Penal: Vejamos.
"Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil."
Porém, o erro esta nesta parte " e a citação por edital quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante."
Neste caso, ocorre a citação por carta precatória, conforme o seguinte artigo do Código de Processo Penal:
Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
Enfim, espero ter ajudado =)
Citação Pessoal é a regra.
se o réu estiver em outra cidade será citado por precatória.
se o réu estiver em outro país será citado por rogatória, neste caso ficará suspenso o prazo prescricional até o cumprimento da rogatória.
Força!!
"Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias".
Citação Pessoal é a regra geral, o réu será citado pessoalmente, ou seja, o oficial de justiça vai à casa e entrega a petição (denúncia ou queixa), colhendo a assinatura do mesmo. Se o réu estiver em outra cidade será citado por carta precatória e terá prazo de 10 dias a contar da citação. Se o réu tiver em outro País será citado por carta rogatória. Segundo o CPP se citado por rogatória ficará suspenso o prazo prescricional até o cumprimento da rogatória. Militar é citado através do seu supeiror.
Digamos que o réu não compareça em juízo após ter sido citado: REVELIA! Ou seja, o processo continua sem a presença do réu, o juiz nomeará um denfensor.
Citação por Edital acontece no caso de lugar incerto ou não sabido. E se o réu não responde NÂO será decretado revelia (difernte a citação pessoal). Nesta citação por edital o processo será suspenso e o prazo prescricional também. Por exemplo: digamos que o réu comete um crime cominado com 20 anos de pena, o prazo neste caso para prescrição será de 20 anos também. Para que o prazo não se perdure.
Citação por Hora Certa é quando o réu se oculta para não ser citado pessoalmente, uma especie de "fugitivo". Será adotado o mesmo procedimento do CPC, ou seja, o réu será procurado por 3 vezes pelo oficial de justiça que marca hora e dia para fazer a citação, se o réu não estiver, o oficial cita um parente ou vizinho. E se ainda sim o réu não comaprecer em juízo: REVELIA (igual citação pessoal por carta precatória), ou seja, o processo continua com ou sem réu.
Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=LNZ8s0jfpE0
http://www.youtube.com/watch?feature=fvwp&NR=1&v=ckW7N-vuxFs
http://www.youtube.com/watch?NR=1&v=B_UD1VeiYyI&feature=fvwp
Aula Rede LFG, professor Flavio Martins
Questão errada!
Finalzinho errado...
Citação de réu não encontrado pode ser:
- Hora certa (se oculta - 3x)
-Edital (Lugar não sabiado)
No caso da questão
...quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.
É Citação por carta precatória
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