Sobre a Lei Complementar da ficha limpa é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Auditor Municipal de Controle Interno |

Q2299006 Direito Eleitoral

A impugnação ao registro da candidatura é exclusiva do Ministério Público.

O prazo para impugnação do registro da candidatura é de dez dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.

O representante do Ministério Público que nos quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, não poderá impugnar o registro de candidato.

Poderão ser arroladas até 3 testemunhas para comprovar a veracidade das alegações (no que tange a impugnação do candidato).

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