Home Concursos Públicos Questões Q512765 Marque a assertiva INCORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q512765 Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho , Poder normativo da Justiça do Trabalho , Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho | Q512765 Direito do Trabalho Marque a assertiva INCORRETA: Alternativas A Ao julgar ou homologar ação coletiva ou acordo nela havido, o TST exerce o poder normativo constitucional, não podendo criar ou homologar condições de trabalho que o STF julgue iterativamente inconstitucionais. B A jurisprudência predominante do TST adota a teoria da ultratividade relativa das normas coletivas. C Segundo a jurisprudência firmada pelo TST, a sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, independente de prazo de vigência. D A Central Sindical não pode ajuizar dissídio coletivo, ainda que em defesa de trabalhadores integrantes de categoria profissional inorganizada. E Não respondida. Gabarito Comentado (0) Aulas (12) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro