Conforme doutrina majoritária o que é necessário além do p...

Tema da Questão:

O tema central é a conciliação entre desenvolvimento e conservação ambiental, conforme a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) – Lei nº 6.938 de 1981. Esta legislação estabelece diretrizes para harmonizar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.

Legislação Aplicável:

A Lei nº 6.938/1981, em especial, estabelece em seu Artigo 2º os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, que incluem a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Explicação do Tema:

Para o desenvolvimento sustentável, não basta apenas o planejamento territorial; é crucial também fortalecer as condições institucionais e financeiras que permitem a implementação eficaz desses planos. Este conceito é amplamente aceito na doutrina majoritária, que enfatiza a necessidade de estrutura adequada para a execução das políticas ambientais.

Exemplo Prático:

Considere uma cidade que deseja expandir suas áreas urbanas. Para isso, ela precisa não só planejar onde construir, mas também assegurar que existam recursos financeiros e instituições robustas para supervisionar e garantir que a expansão ocorra sem danos ambientais significativos.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B - Fortalecer as condições institucionais e financeiras para implementar os planos de desenvolvimento é a correta porque para que os planos de desenvolvimento sejam eficazes e sustentáveis, é necessário que haja suporte institucional e financeiro. Isso assegura que as políticas ambientais sejam efetivamente postas em prática, conforme preconizado pela PNMA.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Aumentar a urbanização em áreas de preservação: Esta alternativa está incorreta porque contraria diretamente os princípios de preservação ambiental. Urbanizar áreas de preservação sem critérios agride o equilíbrio ecológico.
• C - Priorizar a conservação ambiental em detrimento do desenvolvimento econômico: Embora a conservação seja essencial, a PNMA busca um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, não a exclusão de um pelo outro.
• D - Ignorar a integração das diversas ações que atuam em um dado território: Esta abordagem é inadequada, pois a integração das ações é fundamental para a eficácia dos planos de desenvolvimento e conservação.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Fique atento a palavras que indicam exclusão ou negligência de um dos lados (desenvolvimento ou conservação), já que a legislação busca sempre o equilíbrio entre ambos.

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Resposta b

B - Fortalecer as condições institucionais e financeiras para implementar os planos de desenvolvimento.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - Aumentar a urbanização em áreas de preservação: A urbanização descontrolada em áreas de preservação é uma prática prejudicial ao meio ambiente e ao equilíbrio ecológico, o que contraria os princípios de sustentabilidade e conservação ambiental.

C - Priorizar a conservação ambiental em detrimento do desenvolvimento econômico: Embora a conservação ambiental seja fundamental, é necessário encontrar um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Priorizar apenas a conservação em detrimento do desenvolvimento econômico pode resultar em impactos negativos no bem-estar social e na geração de riqueza.

D - Ignorar a integração das diversas ações que atuam em um dado território: A integração das ações (ambientais, sociais e econômicas) é essencial para o sucesso do desenvolvimento sustentável. Ignorar essa integração dificulta a conciliação entre os objetivos de desenvolvimento e conservação ambiental.