Home Concursos Públicos Questões Q2654943 A respeito da medida cautelar fiscal, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2654943 Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Medida Cautelar Fiscal , Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: PGE-GO Prova: FCC - 2024 - PGE-GO - Procurador do Estado Substituto | Q2654943 Direito Tributário A respeito da medida cautelar fiscal, é correto afirmar: Alternativas A O requerido será citado para, em 5 dias, oferecer contestação. B A penhora de outros bens, na execução fiscal, suficientes à satisfação do crédito, que não aqueles tornados indisponíveis por cautelar fiscal anteriormente ajuizada, não afeta a eficácia desta medida. C Para que a indisponibilidade patrimonial, decretada na cautelar fiscal, alcance bens de responsável patrimonial secundário, são exigidos os mesmos requisitos legais que o Fisco deve demonstrar no âmbito da execução fiscal. D A cautelar fiscal depende de crédito tributário regularmente constituído E A eficácia de medida cautelar fiscal concedida é cessada, se suspenso o crédito tributário que se visa proteger. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (3) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro