Em relação às nulidades no processo do trabalho,

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre as nulidades no direito processual do trabalho, especialmente o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A) A assertiva está de acordo com previsto no § 1º do art. 795 da CLT.

B) Não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, nos termos do art. 796, alínea a da CLT.

C) As partes devem arguir na primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos nos termos do art. 795 da CLT.

D) As partes podem arguir em audiência ou nos autos, nos termos do art. 795 da CLT.

E) Só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes, nos termos do art. 794 da CLT.

Gabarito do Professor: A

B) Incorreta. Art. 796, CLT: A nulidade não será pronunciada a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;

C) Incorreta. Art. 795, CLT: As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

D) Incorreta. Idem art. 795.

E) Incorreta. Art. 794, CLT: Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

A nulidade absoluta será declarada toda vez que o ato processual viciado violar normas de interesse público, podendo ser declarada de ofício pelo magistrado, não se permitindo às partes disporem sobre esse interesse, como no caso da incompetência absoluta, a qual deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção (art. 113, CPC). Durante o trâmite processual, a nulidade absoluta não preclui, podendo a qualquer momento ser declarada.

Quanto à nulidade relativa, o vício do ato processual viola normas de interesse privado, dependendo sempre da provocação do interessado, não podendo ser declarada de ofício pelo magistrado, como ocorre nos casos de incompetência relativa, em que esta pode ser prorrogada se não oposta exceção pelo reclamado no momento da apresentação da defesa.

-Curso de Direito Processual do Trabalho - Renato Saraiva

Em virtude do princípio do pas de nullité sans grief (nenhuma nulidade sem uma queixa), trazido pelo direito francês, só haverá nulidade quando houver prejuízo. Isso porque o processo é apenas um meio para se conseguir a satisfação do direito, e não um fim em si mesmo.

> Princípio da Economia Processual

> Princípio da Renovação dos Atos Processuais Viciados

> Princípio do Saneamento de Nulidades

Complicado dizer que DEVE ser declarada de ofício, pois PODE ser declarado de ofício ou por provocação das partes...