Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, o f...

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Técnico em Informática |

Q3060323 Direito Penal

Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, o furto de energia elétrica é:

Fato atípico.

Forma qualificada do furto.

Causa de aumento de pena do furto.

Equiparado ao furto de coisa alheia móvel.

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Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

§ 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

Gabarito: letra D

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