No que se refere as cláusulas exorbitantes, baseando-se na L...
No que se refere as cláusulas exorbitantes, baseando-se na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Aplicar sanções.
( ) Fiscalização.
( ) Ocupação provisória
( ) Extinção bilateral.
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Referência da questão está no art. 104 da lei 14.133.
O erro foi trocar Extinção unilateral por "Extinção bilateral".
Questão confusa.
GABARITO: A
Art. 104. O regime jurídico dos contratos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de:
I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;
II - extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei;
III - fiscalizar sua execução;
IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
V - ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de:
a) risco à prestação de serviços essenciais;
b) necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato.
Modificação unilateral (art. 124)Extinção unilateral (arts. 137 e 138, I)Fiscalização (arts. 117 e 118)Aplicação de sanções
São as famosas CLÁUSULAS EXORBITANTES - F A R A Ó
# Fiscalizar
# Alteração UNILATERAL para adequação finalidade
# Rescisão unilateral
# Aplicar sanções
# Ocupação temporária
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