No que se refere as cláusulas exorbitantes, baseando-se na L...

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Q2583014 Direito Administrativo

No que se refere as cláusulas exorbitantes, baseando-se na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) Aplicar sanções.

( ) Fiscalização.

( ) Ocupação provisória

( ) Extinção bilateral.

Alternativas

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Referência da questão está no art. 104 da lei 14.133.

O erro foi trocar Extinção unilateral por "Extinção bilateral".

Questão confusa.

GABARITO: A

Art. 104. O regime jurídico dos contratos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de:

I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

II - extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei;

III - fiscalizar sua execução;

IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

V - ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de:

a) risco à prestação de serviços essenciais;

b) necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato.

Modificação unilateral (art. 124)Extinção unilateral (arts. 137 e 138, I)Fiscalização (arts. 117 e 118)Aplicação de sanções 

São as famosas CLÁUSULAS EXORBITANTES - F A R A Ó

# Fiscalizar

Alteração UNILATERAL para adequação finalidade

Rescisão unilateral

# Aplicar sanções

Ocupação temporária

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