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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Engenheiro Civil |

Q2631536 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, a pena de demissão será aplicada em caso de:

Recusar fé a documentos públicos.

Usar materiais e bens municipais em serviço particular.

Insubordinação em caso de ordem manifestadamente ilegal.

Ofensa física dentro do ambiente de trabalho, mesmo em casos de legítima defesa.

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