Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de...

Letra (e)

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

Item I - a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
Item II - III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
Item III - II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
Item IV - c) o lucro;

questão boa ... não estava lembrando que aposentadoria e pensão não entrava.

I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

b) a receita ou o faturamento incide a COFINS (Lei Complementar 70/91) e o PIS (Lei Complementar 7/70).

c) o lucro incide a contribuição social criada pela Lei 7.689/88

II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o Art. 201;

III - sobre a receita de concursos de prognósticos;

IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar (Lei 10.865/04).

Gabarito E

Lembrando que o único benefício que entra no salário de contribuição é o salário-maternidade! Os outros benefícios não são contribuições. As outras afirmativas estão verdadeiras.

( ) É considerado contribuição social recurso proveniente à folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. 

( ) É considerado contribuição social recurso proveniente sobre a receita de concursos de prognósticos. 

( ) É considerado contribuição social recurso proveniente da receita dos segurados da previdência social, incidindo esta sobre a aposentadoria e pensão recebida. 

( ) É considerado contribuição social recurso proveniente do lucro.