De acordo com a Convenção no 155 da OIT, sobre Segurança e ...

A alternativa correta é a E: as medidas de segurança e higiene do trabalho não deverão implicar nenhum ônus financeiro para os trabalhadores.

A Convenção nº 155 da OIT é um documento internacional que busca estabelecer normas básicas para a promoção da segurança e saúde no trabalho. Ela abrange diretrizes que devem ser seguidas pelos países membros para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Justificando a alternativa correta:

A Convenção determina que todas as medidas relacionadas à segurança e higiene no trabalho devem ser implementadas sem causar custos aos trabalhadores. Isso significa que as despesas para garantir um ambiente seguro e higiênico devem ser assumidas pelos empregadores ou pelo governo, assegurando que os trabalhadores não sejam penalizados financeiramente por buscar um local de trabalho seguro.

Analisando as alternativas incorretas:

A: A afirmação está incorreta, pois a Convenção nº 155 da OIT abrange todos os trabalhadores, incluindo funcionários públicos. Ela não os exclui de sua aplicação, uma vez que a segurança e a saúde no trabalho são direitos universais.

B: Esta alternativa está incorreta porque a formulação de uma política nacional em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores é obrigatória, e não facultativa. Os países membros são incentivados a implementar políticas efetivas para a proteção dos trabalhadores.

C: A publicação de informações sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais é uma obrigação das autoridades competentes. Esta é uma medida essencial para a transparência e para o desenvolvimento de políticas de prevenção.

D: Esta alternativa está incorreta, porque os empregadores devem prever medidas para lidar com situações de urgência, inclusive acidentes de trabalho. Além disso, a realização de sindicâncias após acidentes graves é apenas uma parte do conjunto de ações necessárias para garantir a segurança no trabalho.

As diretrizes da Convenção nº 155 da OIT reforçam a importância de uma abordagem integrada, onde todos os envolvidos, incluindo governos, empregadores e trabalhadores, têm papéis fundamentais na promoção de um ambiente de trabalho seguro.

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