No tocante ao crime de frustração de direito assegura...

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Q296734

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296734 Direito Penal

No tocante ao crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, é correto afirmar que:

o delito em apreço não admite a tentativa;

admite modalidade dolosa e culposa;

a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido;

as penas cominadas, cumulativamente, são detenção e multa, além da pena correspondente à violência;

a pessoa, desde que mantenha vinculo empregaticio, pode ser sujeito ativo do crime.

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